Termos e Condições de Utilização e Compra

I. Introdução

I.I O presente documento estabelece os Termos & Condições de Utilização e Compra do website www.blueonline.pt (doravante designado “website”), cuja titularidade pertence à sociedade unipessoal por quotas denominada NOME CÓDIGO BLUE – DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO A EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS, UNIPESSOAL LDA. (doravante designada por “NOME CÓDIGO BLUE”), com o número de matrícula e de pessoa colectiva 506 223 140, com sede no Edificio Stern , Rua Alfredo da Silva, Nº 8-A, 2º D, Quinta Grande, freguesia de Alfragide, concelho de Amadora, o qual é operado em Portugal.

I.II Caso necessite de quaisquer esclarecimentos relacionados com este documento deverá contactar a NOME CÓDIGO BLUE através do preenchimento do formulário de contacto disponibilizado na página de acolhimento do website ou através de email para comercial@blueonline.pt .

II. Propriedade Intelectual

II.I O conteúdo deste website, incluindo desenhos, logótipos, texto e imagens, é propriedade da NOME CÓDIGO BLUE, a menos que indicado de outro modo através de uma referência à sua fonte, e está protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional em matéria de protecção da propriedade intelectual e industrial.

II.II Não é permitido reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar o conteúdo deste website de forma alguma sem o prévio e expresso consentimento escrito da NOME CÓDIGO BLUE.

II.III O Utilizador poderá, contudo, imprimir material contido neste website, desde que o mesmo não seja alterado por qualquer forma, seja para uso pessoal e não-comercial, mantenha a indicação da fonte e dos direitos de autor e desde que qualquer outra indicação de propriedade não seja removida.

II.IV Todas as marcas registadas (nomes de marca e logótipos) presentes neste website são propriedade ou utilizadas sob licença da NOME CÓDIGO BLUE.

III. Responsabilidade, uso e risco

III.I A NOME CÓDIGO BLUE procurará assegurar que toda a informação contida neste website é exacta e que se encontra actualizada. Porém, o uso deste website e da informação nele disponível corre exclusivamente por conta e risco do Utilizador e a NOME CÓDIGO BLUE não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros e/ou omissões daquela informação, nem garante a actualização permanente dos conteúdos disponíveis no website.

III.II A NOME CÓDIGO BLUE exclui expressamente qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou vírus que possam afectar o dispositivo do Utilizador, quando aceder ou percorrer este website ou transferir para o seu dispositivo material a partir do website.

III.III Sem prejuízo do cumprimento das regras de protecção de dados pessoais, a NOME CÓDIGO BLUE reserva-se o direito de realizar alterações e correcções, suspender, interromper ou encerrar este website quando o considerar apropriado, sem necessidade de pré-aviso e pelo período que entender necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outra, não podendo por tal ser responsabilizada.

IV. Alterações

A NOME CÓDIGO BLUE reserva-se o direito de modificar unilateralmente os presentes Termos & Condições de Utilização e Compra e/ou a apresentação e configuração do website sem necessidade de pré-aviso, tendo como objectivo adequá-los à legislação actualmente vigente, pelo que é aconselhada a sua consulta com regularidade.

V. Condições de Utilização do Serviço

No âmbito da utilização do website, é expressamente interdito ao Utilizador:

a) Reproduzir, copiar, distribuir, pôr à disposição, divulgar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos do website, salvo nos casos permitidos por lei ou expressamente autorizados pela NOME CÓDIGO BLUE ou por quem detenha a titularidade dos direitos de exploração, consoante o caso;

b) Reproduzir ou copiar os conteúdos que possam ser considerados como software ou base de dados em conformidade com a legislação vigente em matéria de propriedade intelectual e de protecção legal de bases de dados, bem como divulgá-los ou colocá-los à disposição de terceiros quando estes actos impliquem necessariamente a sua reprodução por parte do Utilizador ou de um terceiro;

c) Interferir ou condicionar, por qualquer forma, o regular funcionamento do website;

d) Praticar actividades ilegais ou que atentem contra os direitos de outros Utilizadores do website e/ou de quaisquer outros terceiros;

e) Transmitir ou tornar acessível, por qualquer forma, material que contenha vírus, programas, sistemas ou ficheiros que destruam ou limitem o funcionamento e/ou capacidade de qualquer computador;

f) Violar (ou tentar violar) qualquer sistema de autenticação ou segurança que proteja servidores, serviços ou redes, da pesquisa não autorizada de vulnerabilidades em servidores, serviços ou redes, nomeadamente através da detecção sistemática de resposta a serviços ou da entrada ou tentativa de entrada em máquinas sem autorização expressa dos responsáveis;

g) Interferir intencionalmente no bom funcionamento de servidores, serviços ou redes, designadamente através de acções de sobrecarga, combinadas ou não com exploração de vulnerabilidades de sistemas, que visem sabotar o funcionamento de serviços, do envio em massa de pacotes, ou de quaisquer tentativas de entravar ou perturbar servidores, serviços ou redes.

VI. Realização de encomenda on-line

VI.I Para a realização de compras através do website bastará que o Utilizador insira no carrinho de encomendas virtual o(s) produto(s) que pretender adquirir.

VI.II Para que a compra seja finalizada com sucesso o Utilizador deverá seguir todos os passos da compra e disponibilizar à NOME CÓDIGO BLUE os dados pessoais necessários para efeitos de facturação e envio do(s) produto(s) encomendados.

VI.III Na compra dos produtos comercializados no website a NOME CÓDIGO BLUE admite as seguintes modalidades de pagamento:

a) Envio a cobrança

b) Multibanco (através de referências Multibanco)

c) Transferência Bancária

d) Levantamento nas instalações (dinheiro)

VII. Portes de envio

VII.I Após a compra ser finalizada com sucesso e o respectivo pagamento ser efectuado, a NOME CÓDIGO BLUE procederá ao envio do(s) produto(s) encomendado(s) pelo Utilizador para a morada indicada pelo mesmo no formulário de compra, através dos serviços da DPD.

VII.II Ao preço dos produtos encomendados poderá acrescer o valor dos respectivos portes de envio, de acordo com as taxas da DPD vigentes ou dos fornecedores.

VIII. Cancelamentos, trocas e devoluções

VIII.I A falta de pagamento da encomenda no prazo de 15 dias após a mesma ter sido concluída com sucesso implica o cancelamento automático da mesma.

VIII.II O Utilizador poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até ao envio da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas.

VIII.III A partir da recepção da encomenda o Utilizador poderá, se assim o entender, exercer o seu direito de livre resolução no prazo de 14 dias, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

VIII.IV A NOME CÓDIGO BLUE reserva-se o direito de proceder ao cancelamento unilateral da encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da NOME CÓDIGO BLUE ou a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

VIII.V A NOME CÓDIGO BLUE possibilita a troca ou devolução do(s) produto(s) adquiridos no website pelo prazo de 15 dias a contar da data da recepção dos mesmos pelo Utilizador, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

VIII.VI Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao Utilizador os valores pagos pelos produtos encomendados, pelo mesmo meio de pagamento que foram efectuados. No caso de montantes pagos através de Multibanco sem a indicação do NIB/IBAN associado, o Utilizador deverá indicar à NOME CÓDIGO BLUE os dados pessoais necessários para que a mesma possa proceder à devolução dos montantes pagos com a maior brevidade possível.

VIII.VII O Utilizador suportará na íntegra todos os custos em que incorrer para proceder à restituição dos bens à NOME CÓDIGO BLUE, em caso de exercício do direito de livre resolução ou devolução dos bens, salvo se a devolução se dever à eventualidade do Utilizador ter recebido produtos danificados ou com problemas técnicos.

VIII.VIII Caso o Utilizador deseje proceder à troca de produtos deverá contactar a NOME CÓDIGO BLUE, através dos contactos disponibilizados no website, a qual fornecerá todas as informações referentes ao processo de troca.

VIII.IX A NOME CÓDIGO BLUE não aceita a troca ou devolução de produtos depois de usados, apenas aceitando os produtos que se encontrem em bom estado, em embalagem original completa e acompanhados da respectiva factura original.

VIII.X Todos os produtos serão verificados à chegada aos serviços da NOME CÓDIGO BLUE e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições acima indicadas.

IX. Lei aplicável e jurisdição

Aos presentes Termos & Condições de Utilização e Compra é aplicada a lei portuguesa e para a resolução de quaisquer litígios emergentes destes Termos & Condições são competentes os tribunais portugueses.

Os presentes Termos & Condições de Utilização e Compra vigorarão desde 25 de Maio de 2018.